O falecimento de um familiar, para além do peso emocional, acarreta inúmeras questões que têm de ser resolvidas.
O Solicitador está habilitado para:
- Elaborar e apresentar a relação de bens no Serviço de Finanças de forma correta e precisa;
- Identificar os bens e aferir da sua real situação jurídica e fiscal;
- Mediar com todos os herdeiros a obtenção de um consenso na partilha ou divisão dos bens;
- Promover a legalização dos bens que a cada herdeiro couberem; e
- Na falta de acordo, representá-lo na defesa dos seus direitos.